Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cristiano Geraldo da Silva (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 12:52 - ICP-Brasil - RFB e-CPF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Concede aumento real salarial aos servidores públicos do município de capitólio e dá outras providências”.
Indexação
Observação