Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Cristiano Geraldo da Silva (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 09:57 - ICP-Brasil - RFB e-CPF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do art. 1º da Lei Ordinária nº 2.526, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.”
Indexação
Observação