Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o poder executivo municipal a formalizar acordo de cooperação com o tribunal de justiça do estado de minas gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do repasse ao contrato de rateio firmado com o consórcio intermunicipal de saneamento básico sul de minas gerais – cisab sul e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do rateio do cicanastra – consórcio intermunicipal da serra da canastra, alto são francisco e médio rio grande e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o poder executivo conceder o uso, através de processo licitatório, do imóvel público que menciona, e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |