Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaime Leonel Sobrinho (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 16:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Construção e Doação de Unidades Habitacionais Populares”.
Indexação
Observação