Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jaime Leonel Sobrinho (Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 14:18 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da contra partida da construção e doação de unidades habitacionais populares, e dá outras providências.”
Indexação
Observação