Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026.
Indexação
Observação