Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cristiano Geraldo da Silva (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 13:18 - ICP-Brasil - RFB e-CPF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE – Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 14070015.”
Indexação
Observação