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EME 6/2026 - Emenda
Ementa: “Suprime dispositivo do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para abertura de dotação no orçamento da Câmara Municipal”.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 15:51:22
Autor:
Gabriel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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EME 7/2026 - Emenda
Ementa: “Suprime dispositivo do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para abertura de dotação no orçamento da Câmara Municipal”.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 15:54:50
Autor:
Gabriel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PSUB 1/2026 - Projeto Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 18:16:55
Autor:
Jaime Leonel Sobrinho - Prefeito
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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CFOTC 1/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 2/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.511, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 3/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 4/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 5/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.515, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CFOTC 6/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.516, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CFOTC 7/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 11/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 8/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.517, DE 11/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 9/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 10/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 11/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 12/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 04/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CFOTC 13/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 24/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 14/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.522, DE 04/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CFOTC 15/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 04/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CFOTC 16/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Resolução nº 02/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 38 de 02 de março de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CFOTC 17/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 24/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 18/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.526, DE 24/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 19/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 24/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 20/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026. (Impacto Orçametário-Financeiro encaminhado em anexo ao Ofício nº 58/2026).
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 24/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 21/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CFOTC 22/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 31/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 23/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 24/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 25/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 26/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 27/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 28/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.534, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 29/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 30/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 31/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.537, DE 23/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Data Anexação: 17 de Abril de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 32/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 23/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Data Anexação: 17 de Abril de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 33/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto Substitutivo nº 01/2026. (Substitutivo ao PLC nº 12/2026)
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2026 ( Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2026), que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 30/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Jaime Leonel Sobrinho - Prefeito
Texto Original
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CFOTC 34/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.538, DE 30/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 35/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer da CFOTC ao PRes nº 01/2026.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 39 de 05 de maio de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CFOTC 36/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Resolução nº 03/2026.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 40 de 14 de maio de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CFOTC 37/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 15/05/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 38/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 15/05/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 39/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 15/05/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 40/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 15/05/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 41/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Autógrafo de Lei Ordinária nº 36/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 456/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo de recebimento, emitido pelo Executivo Municipal, no dia 02/06/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 42/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Autógrafo de Lei Ordinária nº 37/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 456/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo de recebimento, emitido pelo Executivo Municipal, no dia 02/06/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 43/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Autógrafo de Lei Ordinária nº 38/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 456/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo de recebimento, emitido pelo Executivo Municipal, no dia 02/06/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CFOTC 44/2026 - Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas
Ementa: Parecer da CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026.
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CLJR 1/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 094/2025.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.509, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Dalmir Rodrigues
Texto Original
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CLJR 2/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CLJR 3/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.511, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 1 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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