Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CLJR ao Projeto Substitutivo nº 01/2026. (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2026)
Indexação
Observação