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Resultados
CLJR 4/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 5/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 6/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 7/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.515, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 8/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.516, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 9/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 11/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 10/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.517, DE 11/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 11/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº XX/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 11/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 12/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 13/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Edgley Amorim
Texto Original
CLJR 14/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 15/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 16/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 04/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 17/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 24/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 18/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.522, DE 04/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 19/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 04/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 20/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 01/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2026
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 39 de 05 de maio de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 21/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 02/2026.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 38 de 02 de março de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 22/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026

Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 24/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 23/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026

Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.526, DE 24/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 24/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026

Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 25/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026

Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 24/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 26/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2026
Última Ação:   O Projeto de Lei recebeu pedido de retirada de tramitação através do Ofício 69/2026 de autoria do Poder Executivo. Considerando o disposto no artigo 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, que assegura ao autor a faculdade de solicitar a retirada de matéria ainda não incluída em Ordem do Dia, o Presidente deferiu o pedido por meio do despacho 09/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 27/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2026

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 28/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 29/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 31/03/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 30/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR à Moção nº 01/2026

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2026
Última Ação:   Incluído na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária no dia 30/03/2026.
Matéria Anexadora:   Moção nº 1 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Cláudio Ramos , Edgley Amorim
Texto Original
CLJR 31/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 32/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 33/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 34/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 35/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 36/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026.

Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.534, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026  Data Anexação: 26 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 37/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026.

Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Logan
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 38/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026.

Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
CLJR 39/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.537, DE 23/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026  Data Anexação: 17 de Abril de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 40/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.

Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 23/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026  Data Anexação: 17 de Abril de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 41/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLJR ao Projeto Substitutivo nº 01/2026. (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2026)

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2026 ( Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2026), que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 30/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto Substitutivo nº 1 de 2026  Data Anexação: 27 de Abril de 2026 Autor(es):  Jaime Leonel Sobrinho - Prefeito
Texto Original
CLJR 42/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 30/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026  Data Anexação: 27 de Abril de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 43/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.538, DE 30/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026  Data Anexação: 27 de Abril de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 44/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 03/2026.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2026
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 40 de 14 de maio de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 45/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 15/05/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 46/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 15/05/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 47/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 15/05/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 48/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 15/05/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 49/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026.

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2026
Última Ação:   Autógrafo de Lei Ordinária nº 36/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 456/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo de recebimento, emitido pelo Executivo Municipal, no dia 02/06/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026  Data Anexação: 1 de Junho de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 50/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026.

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2026
Última Ação:   Autógrafo de Lei Ordinária nº 37/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 456/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo de recebimento, emitido pelo Executivo Municipal, no dia 02/06/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026  Data Anexação: 1 de Junho de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 51/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026.

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2026
Última Ação:   Autógrafo de Lei Ordinária nº 38/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 456/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo de recebimento, emitido pelo Executivo Municipal, no dia 02/06/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026  Data Anexação: 1 de Junho de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CLJR 52/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026.

Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Status:  Audiência Pública
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2026
Última Ação:   Aguardando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas. Foi convocada Sessão Extraordinária para realização de Audiência Pública para o dia 11/06/2026 às 18:00h, visando a discussão popular da matéria mediante ampla divulgação e publicidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026  Data Anexação: 8 de Junho de 2026 Autor(es):  Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
CSPPM 1/2026 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 094/2025.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.509, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Dalmir Rodrigues
Texto Original