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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01/2023.

NOMEIA E EMPOSSA, NOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG, PELO REGIME DE CLT PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, NA FORMA DE LEI COMPLEMENTAR NO 007, DE 03 DE ABIRL DE 2020, CONFORME EDITAL 001/2023.

NOMEIA E EMPOSSA, NOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG, PELO REGIME DE CLT PELO REGIME DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR NO 007, DE 03 DE ABIRL DE 2020, CONFORME EDITAL 0001/2023.

NOMEIA E EMPOSSA, NOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG, PELO REGIME DE CLT PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR NO 007, DE 03 DE ABRIL DE 2020, CONFORME EDITAL 001/2023.

ALTERA AS DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera as datas das reuniões Ordinárias da Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara Municipal de Capitólio e dá outras providências.

Exonera, a pedido, o servidor Alcimar Bertolotti de Almeida e dá outras providências.

Nomeia e empossa, no cargo efetivo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Capitólio/MG, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na forma da Lei Complementar no 007, de 03 de abril de 2020, conforme edital 001/2023

“Exonera empregado público para exercício de cargo em comissão, e dá outras providências”

“Exonera empregado público para exercício de cargo em comissão, e dá outras providências”

“Exonera empregado público para exercício de cargo em comissão, e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA A SALA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO CONHECIDA COMO PLENARINHO DE: SEBASTIÃO ALVES LEONEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O ART. 95, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 20a LEGISLATURA, ANO 2025 à 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o § 5º do art. 1o da resolução 003/2023 para inclusão da contratação de seguro nas despesas para custeio dos integrantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas, da Câmara Municipal de Capitólio e dá outras providências.

DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CPAITÓLIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A JRNADA DE TRABALHO E O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG.

NOMEIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO DE ESCOLA DO LEGISLATIVO MARIA LEONEL LEITE DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

“ALTERA OS ARTIGOS 7°, 38°, 39° E INCLUI ARTIGO 44A NA RESOLUÇÃO N° 001 DE 2023 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG.”

DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugestão: solicita revitalização e melhorias da via de acesso secundário à Capitólio (aterro).

Sugestão: revisão da política salarial dos servidores do cargo de auxiliar de enfermagem.

Sugestão: contagem do tempo para efeitos do biênio no período delimitado pela LC 173/2020

Sugestão: contagem do tempo para efeitos do biênio no período delimitado pela LC 173/2020

Seja avaliada homenagem ao Senhor Ildeu Lourenço, através de nomeação de logradouro público.

Seja solicitado à CEMIG a reinclusão do município de Capitólio no Projeto Minas LED.

ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART.1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.352 DE 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO EM ÁREAS COMERCIAIS DO BAIRRO ENGENHEIRO JOSE MENDES JÚNIOR, O ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS E O ORDENAMENTO DE USO DA ÁREA COSTEIRA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.352 DE 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO EM ÁREAS COMERCIAIS DO BAIRRO ENGENHEIRO JOSÉ MENDES JÚNIOR, O ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS E O ORDENAMENTO DE USO DA ÁREA COSTEIRA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento Projeto de Lei Complementar 006/2024.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO EM ÁREAS COMERCIAIS DO BAIRRO ENGENHEIRO JOSÉ MENDES JÚNIOR, O ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS E O ORDENAMENTO DE USO DA ÁREA COSTEIRA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE CRIA, EXTINGUE E ALTERA EMPREGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 05 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 07 DE 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº.015/2009, QUE INSTITUIU A PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, NOVOS SETORES — FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

A ementa e o caput do Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 032 de 10 de setembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar para repasse de recurso a Santa Casa de Caridade de Capitólio, por meio de recurso proveniente de rendimentos da resolução nº 9.478, na seguinte dotação orçamentária

O título do Projeto de Lei Ordinária nº 034 de 10 de setembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2024 A ementa e o caput do Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 041 de 22 de outubro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Constituí fonte de recurso para a abertura de crédito adicional suplementar prevista no artigo anterior, no valor R$ 32.821,27 (Trinta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, decorrente de anulação.

EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação: ...§ 2º. Os contratos administrativos de prestação de serviço, bem como os termos de compromisso dos estagiários firmados com esta Câmara Municipal, deverão conter normas de observância do presente Código de Ética. EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação: §3º. Todo ato de posse em cargo efetivo, em cargo em comissão ou função gratificada deverá ser acompanhado da prestação de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas por esse Código de Ética. EMENDA Nº 003 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a redação do artigo 11º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação

EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a redação do inciso I do artigo 6º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação: ... I - atribuir dotação orçamentária, sob a forma de subvenções sociais, auxílios ou qualquer outra rubrica, à entidades ou instituições das quais seja membro da diretoria o vereador, seu cônjuge ou parente, de um ou de outro, até o segundo grau, bem como pessoa jurídica direta ou indiretamente por eles controlada, ou ainda, que aplique os recursos recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias; …