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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CPAITÓLIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A JRNADA DE TRABALHO E O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG.

NOMEIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO DE ESCOLA DO LEGISLATIVO MARIA LEONEL LEITE DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

“ALTERA OS ARTIGOS 7°, 38°, 39° E INCLUI ARTIGO 44A NA RESOLUÇÃO N° 001 DE 2023 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITOLIO/MG.”

DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugestão: solicita revitalização e melhorias da via de acesso secundário à Capitólio (aterro).

Sugestão: revisão da política salarial dos servidores do cargo de auxiliar de enfermagem.

Sugestão: contagem do tempo para efeitos do biênio no período delimitado pela LC 173/2020

Sugestão: contagem do tempo para efeitos do biênio no período delimitado pela LC 173/2020

Seja avaliada homenagem ao Senhor Ildeu Lourenço, através de nomeação de logradouro público.

Seja solicitado à CEMIG a reinclusão do município de Capitólio no Projeto Minas LED.

ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART.1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.352 DE 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO EM ÁREAS COMERCIAIS DO BAIRRO ENGENHEIRO JOSE MENDES JÚNIOR, O ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS E O ORDENAMENTO DE USO DA ÁREA COSTEIRA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.352 DE 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO EM ÁREAS COMERCIAIS DO BAIRRO ENGENHEIRO JOSÉ MENDES JÚNIOR, O ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS E O ORDENAMENTO DE USO DA ÁREA COSTEIRA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento Projeto de Lei Complementar 006/2024.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO EM ÁREAS COMERCIAIS DO BAIRRO ENGENHEIRO JOSÉ MENDES JÚNIOR, O ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS E O ORDENAMENTO DE USO DA ÁREA COSTEIRA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE CRIA, EXTINGUE E ALTERA EMPREGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 05 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 07 DE 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº.015/2009, QUE INSTITUIU A PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, NOVOS SETORES — FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

A ementa e o caput do Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 032 de 10 de setembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar para repasse de recurso a Santa Casa de Caridade de Capitólio, por meio de recurso proveniente de rendimentos da resolução nº 9.478, na seguinte dotação orçamentária

O título do Projeto de Lei Ordinária nº 034 de 10 de setembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2024 A ementa e o caput do Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 041 de 22 de outubro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Constituí fonte de recurso para a abertura de crédito adicional suplementar prevista no artigo anterior, no valor R$ 32.821,27 (Trinta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, decorrente de anulação.

EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação: ...§ 2º. Os contratos administrativos de prestação de serviço, bem como os termos de compromisso dos estagiários firmados com esta Câmara Municipal, deverão conter normas de observância do presente Código de Ética. EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação: §3º. Todo ato de posse em cargo efetivo, em cargo em comissão ou função gratificada deverá ser acompanhado da prestação de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas por esse Código de Ética. EMENDA Nº 003 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a redação do artigo 11º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação

EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a redação do inciso I do artigo 6º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação: ... I - atribuir dotação orçamentária, sob a forma de subvenções sociais, auxílios ou qualquer outra rubrica, à entidades ou instituições das quais seja membro da diretoria o vereador, seu cônjuge ou parente, de um ou de outro, até o segundo grau, bem como pessoa jurídica direta ou indiretamente por eles controlada, ou ainda, que aplique os recursos recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias; …

EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a redação do inciso III do artigo 8º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação: III - praticar ofensas morais nas dependências da Câmara Municipal ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa Diretora ou comissão, ou o respectivo Presidente; ....

EMENDA Nº 003 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2024 Inclui o inciso XIV no artigo 8º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação: XIV - praticar ofensas físicas nas dependências da Câmara Municipal outro parlamentar ou servidor público;

EMENDA Nº 004 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2024 Alterar redação do inciso V no artigo 8º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação: V - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento no exercício do mandato parlamentar, que possam resultar em prejuízo ou vantagem

EMENDA Nº 005 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2024 Alterar redação do artigo 15º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação: Art. 15. A censura escrita será aplicada pela Mesa Diretora, por provocação do ofendido, nos casos de incidência na conduta do inciso III do art. 8º, ou por solicitação do Presidente da Câmara Municipal, nos casos de reincidência nas condutas referidas no art. 14.

EMENDA Nº 006 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2024 Alterar redação do caput do artigo 17º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação: Art. 17. A aplicação das penalidades de suspensão temporária do exercício do mandato, de no máximo trinta dias, e de perda do mandato são de competência do Plenário, que deliberará, em escrutínio aberto e por maioria absoluta de seus membros, por provocação da mesa Diretora ou de partido político representado na Câmara Municipal, após processo disciplinar instaurado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, na forma deste artigo.

EMENDA Nº 007 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2024 Alterar redação do primeiro parágrafo do artigo 17º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação: § 1º Será punível com a suspensão temporária do exercício do mandato o Vereador que incidir nas condutas descritas nos incisos III (no caso de reincidência), IV e V do art. 8º, e com a perda do mandato o Vereador que incidir nas condutas descritas no art. 7º e no inciso XIV do art. 8º desta Resolução.

EMENDA Nº 008 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2024 Inclui o Art. 21ª no projeto de Resolução nº 013/2024, com a seguinte redação: Art. 21A Nos casos omissos, serão adotados como fonte subsidiária de interpretação o Código de Ética e Decoro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a redação do artigo 4º do projeto de Resolução nº 014/2024, que passa a ter a seguinte redação: JUSTIFICATIVA No texto original o nome do município estava escrito errado – Itápolis ao invés de Capitólio.

EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Suprima-se o artigo 1º do projeto de Resolução nº 014/2024, passando-se a renumerar os artigos seguintes.

EMENDA ORDINÁRIA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Foi analisado que os valores repassados para essa entidade permaneceram iguais ao previsto inicialmente para o ano de 2024. Mas ao longo do ano atual o valor foi frequentemente aditivado, demonstrando que o valor não seria suficiente. Em conversa com a Presidente da Santa Casa de Caridade de Capitólio a mesma explicou que houve muitos imprevistos ao longo do ano, mas que foi possível contornar a situação devido às emendas parlamentares.Para o ano de 2025, manter o valor idêntico ao inicialmente previsto em 2024 parece temerário. Dessa forma considerei um valor de correção inflacionária do período de 5% além de pequeno valor para eventualidades, uma vez que não temos garantias que receberemos mais emendas parlamentares de Deputados. Caso nosso município recebe essas emendas ao longo, será perfeitamente possível uma realocação de dotações. Essas alterações resultaram no valor final de R$ 5.400.000,00 para essa

EMENDA ORDINÁRIA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Considerando que a APAE desenvolve um papel fundamental em nosso município e visto que recentemente começaram também com a equoterapia, ela teve um aumento de R$ 100.000,00 no orçamento de 2023 para 2024.

EMENDA ORDINÁRIA Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Após receber a diretoria do Lar de Idosos, ficou evidente que o valor repassado pela prefeitura é inferior ao necessário. Sabendo que o Lar sempre realiza eventos e anualmente o valor da arrecadação vem caindo, sabendo também que no próximo ano vão pagar o piso da enfermagem e isso terá um impacto de R$150.000,00 por ano.

EMENDA ORDINÁRIA Nº 004 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Considerando que essa associação realizou um importante papel nesses últimos anos promovendo diversas ações e discussões de promoção de nosso turismo, incluindo diversos seminários, a realização do FAUC (Festival de Arte Urbana de Capitólio), o Circuito de Arte Contemporâneo (CAC), o Beer Fest, Festival Gastronômico, Evento de Balonismo, entre outros.

EMENDA ORDINÁRIA Nº 005 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Durante estudo e análise do Projeto de Lei nº 029/2024 identifiquei que essas alterações atendem melhor ao interesse público. Percebi que mesmo com o aumento significativo das receitas do município, nem todas as entidades tiverem reajustes proporcionais. Claro que algumas tiveram, e até de valores expressivos.Mas diante de um novo recorde em 2024 – nossa previsão inicial era R$ 76,7 milhões e provavelmente atingiremos mais de R$ 80 milhões, acho justo que todas tenham pelo menos um valor de recomposição inflacionária. Esse raciocínio foi utilizado para fazer as emendas nº 005 para a Anjos de Cãopitolio; emenda º 006 para o GAPOP; emenda nº 007 para CAPITART; emenda nº 008 para ASEC – associação estudantil; emenda nº 010 para o CODEC – rádio comunitária e emenda nº 011 para o Lar São Francisco.

EMENDA ORDINÁRIA Nº 006 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Durante estudo e análise do Projeto de Lei nº 029/2024 identifiquei que essas alterações atendem melhor ao interesse público. Percebi que mesmo com o aumento significativo das receitas do município, nem todas as entidades tiverem reajustes proporcionais. Claro que algumas tiveram, e até de valores expressivos.Mas diante de um novo recorde em 2024 – nossa previsão inicial era R$ 76,7 milhões e provavelmente atingiremos mais de R$ 80 milhões, acho justo que todas tenham pelo menos um valor de recomposição inflacionária. Esse raciocínio foi utilizado para fazer as emendas nº 005 para a Anjos de Cãopitolio; emenda º 006 para o GAPOP; emenda nº 007 para CAPITART; emenda nº 008 para ASEC – associação estudantil; emenda nº 010 para o CODEC – rádio comunitária e emenda nº 011 para o Lar São Francisco.

EMENDA ORDINÁRIA Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Durante estudo e análise do Projeto de Lei nº 029/2024 identifiquei que essas alterações atendem melhor ao interesse público. Percebi que mesmo com o aumento significativo das receitas do município, nem todas as entidades tiverem reajustes proporcionais. Claro que algumas tiveram, e até de valores expressivos.Mas diante de um novo recorde em 2024 – nossa previsão inicial era R$ 76,7 milhões e provavelmente atingiremos mais de R$ 80 milhões, acho justo que todas tenham pelo menos um valor de recomposição inflacionária. Esse raciocínio foi utilizado para fazer as emendas nº 005 para a Anjos de Cãopitolio; emenda º 006 para o GAPOP; emenda nº 007 para CAPITART; emenda nº 008 para ASEC – associação estudantil; emenda nº 010 para o CODEC – rádio comunitária e emenda nº 011 para o Lar São Francisco.

EMENDA ORDINÁRIA Nº 008 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Durante estudo e análise do Projeto de Lei nº 029/2024 identifiquei que essas alterações atendem melhor ao interesse público. Percebi que mesmo com o aumento significativo das receitas do município, nem todas as entidades tiverem reajustes proporcionais. Claro que algumas tiveram, e até de valores expressivos. Mas diante de um novo recorde em 2024 – nossa previsão inicial era R$ 76,7 milhões e provavelmente atingiremos mais de R$ 80 milhões, acho justo que todas tenham pelo menos um valor de recomposição inflacionária. Esse raciocínio foi utilizado para fazer as emendas nº 005 para a Anjos de Capitólio; emenda º 006 para o GAPOP; emenda nº 007 para CAPITART; emenda nº 008 para ASEC – associação estudantil; emenda nº 010 para o CODEC – rádio comunitária e emenda nº 011 para o Lar São Francisco.