Emenda nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2024
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação:
...§ 2º. Os contratos administrativos de prestação de serviço, bem como os termos de compromisso dos estagiários firmados com esta Câmara Municipal, deverão conter normas de observância do presente Código de Ética.
EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2024
Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação:
§3º. Todo ato de posse em cargo efetivo, em cargo em comissão ou função gratificada deverá ser acompanhado da prestação de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas por esse Código de Ética.
EMENDA Nº 003 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2024
Altera a redação do artigo 11º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação:
...§ 2º. Os contratos administrativos de prestação de serviço, bem como os termos de compromisso dos estagiários firmados com esta Câmara Municipal, deverão conter normas de observância do presente Código de Ética.
EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2024
Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação:
§3º. Todo ato de posse em cargo efetivo, em cargo em comissão ou função gratificada deverá ser acompanhado da prestação de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas por esse Código de Ética.
EMENDA Nº 003 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2024
Altera a redação do artigo 11º do projeto de Resolução nº 012/2024, que passa a ter a seguinte redação
Indexação
RESOLUÇÃO 12 CÓDIGO ÉTICA SERVIDORES
Observação