Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº.015/2009, QUE INSTITUIU A PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, NOVOS SETORES — FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR 015 2009 PGV
Observação