Emenda nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2024
Altera a redação do inciso I do artigo 6º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação:
... I - atribuir dotação orçamentária, sob a forma de subvenções sociais, auxílios ou qualquer outra rubrica, à entidades ou instituições das quais seja membro da diretoria o vereador, seu cônjuge ou parente, de um ou de outro, até o segundo grau, bem como pessoa jurídica direta ou indiretamente por eles controlada, ou ainda, que aplique os recursos recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias;
…
Altera a redação do inciso I do artigo 6º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação:
... I - atribuir dotação orçamentária, sob a forma de subvenções sociais, auxílios ou qualquer outra rubrica, à entidades ou instituições das quais seja membro da diretoria o vereador, seu cônjuge ou parente, de um ou de outro, até o segundo grau, bem como pessoa jurídica direta ou indiretamente por eles controlada, ou ainda, que aplique os recursos recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias;
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Indexação
RESOLUÇÃO 19 CÓDIGO ÉTICA DECORO PARLAMENTAR
Observação