Emenda nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 004 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013 DE 17 DE JULHO DE 2024
Alterar redação do inciso V no artigo 8º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação:
V - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento no exercício do mandato parlamentar, que possam resultar em prejuízo ou vantagem
Alterar redação do inciso V no artigo 8º do projeto de Resolução nº 013/2024, que passa a ter a seguinte redação:
V - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento no exercício do mandato parlamentar, que possam resultar em prejuízo ou vantagem
Indexação
RESOLUÇÃO 19 CÓDIGO ÉTICA DECORO PARLAMENTAR
Observação