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CLJR 3/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.511, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 1 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CLJR 4/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CLJR 5/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CLJR 6/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CLJR 7/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.515, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CLJR 8/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.516, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CLJR 9/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 11/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CLJR 10/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.517, DE 11/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CLJR 11/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº XX/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 11/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CLJR 12/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Autógrafo de Lei Complementar nº 02/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 234/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo foi recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 20/02/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CLJR 13/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Autógrafo de Lei Ordinária nº 11/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 234/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo foi recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 20/02/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Edgley Amorim
Texto Original
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CLJR 14/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Autógrafo de Lei Ordinária nº 12/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 234/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo foi recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 20/02/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CLJR 15/2026 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Autógrafo de Lei Ordinária nº 13/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 234/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo foi recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 20/02/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CSPPM 1/2026 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 094/2025.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.509, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Dalmir Rodrigues
Texto Original
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CSPPM 2/2026 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 26/01/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CSPPM 3/2026 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº XX/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 11/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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CSPPM 4/2026 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Autógrafo de Lei Ordinária nº 11/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 234/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo foi recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 20/02/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Edgley Amorim
Texto Original
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