Emenda nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriel Sansoni da Mata (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 10:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação constante no anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.”
Indexação
Observação