Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cristiano Geraldo da Silva (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 13:10 - ICP-Brasil - RFB e-CPF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a lei municipal número 1.352 de 09 de junho de 2005 e dá outras providências”.
Indexação
Observação