Emenda nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriel Sansoni da Mata (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 14:07 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 02 de 03 de fevereiro de 2026.
Indexação
Observação