Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO Nº 004/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe à seguinte emenda modificativa de redação para corrigir a
numeração dos incisos do Art. 30 - A, no Artigo 1º do Projeto de Complementar
Substitutivo nº 004 de 13 de março de 2025, para adequação formal.

PROJETO LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 04 -
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 003, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO Nº 005/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe a seguinte emenda modificativa:
A ementa do Projeto de Lei complementar substitutivo nº 005 de 11 de março
de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE O5 DE ABRIL DE 1995, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS DE
CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 -
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE
05 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE
EMPREGOS DE CARREIA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPITÓLIOIMG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA."

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
007/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe a seguinte emenda modificativa:
O Art. 2º, Inciso II, do Projeto de Lei complementar nº 007 de 17 de março
de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. II — 4.761,68 m? (quatro mil, setecentos e sessenta e um metros
quadrados e sessenta e oito decímetros de metro quadrados) referentes às vias
públicas e calçadas;

Projeto Substitutivo de Resolução nº 002/2025 - Emenda Modificativa nº 01

"Aprova loteamento de imóvel de propriedade do Município e o define como de interesse social e dá outras providências."

Projeto Substitutivo de Resolução nº 002/2025 - Emenda Modificativa nº 02

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
SUBSTITUTIVO Nº 002/2025 - A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais — CSPPM, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, propõe alteração na redação do
parágrafo único do Art. 21, do Projeto de Resolução Substitutivo 002/2025,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único: A Mesa da Câmara Municipal poderá regulamentar
os atos necessários a fiel execução das medidas relacionadas à Ouvidoria, por
meio de Portaria.

Projeto de Resolução Substitutivo nº 002/2025
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio o sistema da ouvidoria legislativa, e dá outras providências"

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DÊ LEI DE RESOLUÇÃO E
SUBSTITUTIVO Nº 003/2025 - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLIR, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, propõe alteração na redação do Art. 20, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 20. A Presidência deverá apreciar e decidir o recurso interposto,
ou o requerimento de desclassificação de informação sigilosa, no prazo de até
10 (dez) dias.

Projeto de Resolução Substitutivo nº 003/2025
“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, a lei de acesso à informação (lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA
MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO
CONCEDIDA A SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE PIUMHIMG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE DE
SUBVENÇÃO A APAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA
REPASSE DE SUBVENÇÃO A APAE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE DE
SUBVENÇÃO A APAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE DE
SUBVENÇÃO AO LAR DE IDOSOS DE
CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre alteração do art. 16 da Lei Complementar 018 de 05 de novembro de 2019 e dá outras providências.”

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA
MOVIMENTAÇÃO DOS SALDOS DAS
EMENDAS VETADAS NA LOA 2025 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE
DESPESAS REFERENTE AO CONVÊNIO COM
A AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CAPITÓLIO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO
PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS
MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO
GRANDE .- AMEG, CONSOLIDADO COM O
TERCEIRO TERMO ADITIVO"

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.422/2024, QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG, PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.”

ALTERA O ITEM 1 DO ANEXO | LEI Nº
1.919, DE 18 DE ABRIL DE 2018 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA
AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO DIA DE
SEU ANIVERSARIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E DAS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

"Autoriza o Poder Executivo a conceder a
Cessão de Uso de bem imóvel público para a
instalação do quartel da Polícia Militar, incluindo
as residências para os agentes de segurança
pública, e-dá outras providências."