Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 em 21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais e providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/12/2025
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.