Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 em 21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
“Dispõe sobre a alteração da Lei 1.654/2013 que dispõe sobre a concessão de bolsa de estágio, fixa a carga horária, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2025
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Simples.