Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
“Altera a redação constante no anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.” - Emenda nº 5 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
|
Aprovada por Maioria Absoluta |
|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio/MG e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
|
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
“Suprime dispositivo do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para abertura de dotação no orçamento da Câmara Municipal”. - Emenda nº 6 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
|
Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
|
| 4 |
“Suprime dispositivo do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para abertura de dotação no orçamento da Câmara Municipal”. - Emenda nº 7 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
|
Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para abertura de dotação no orçamento da Câmara Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2026 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
|
Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |