Ocorrências da Sessão (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Após aprovadas as Emendas Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, com a supressão do artigo 2º e a consequente renumeração dos demais artigos, o Secretário, Vereador Gabriel Sansoni da Mata, constatou a existência de erro material não sanado pelas emendas. Verificou-se que, no caput do novo artigo 2º, deveria constar a seguinte redação: ‘'Para cobertura dos créditos citados no art. 1º desta Lei, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:''. Diante disso, o Secretário solicitou que fosse realizada a devida correção do erro material, sendo a medida acatada por todos os vereadores presentes.