Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio/MG e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2026
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.