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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDADO CLASSISTA NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANFORMA O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB EM PRÊMIO PREVINE BRASIL — PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 05 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS DE CARREIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga a Vigência do cargo de Diretor Contábil, e dá outras providências.

ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N" 07/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresenta a presente emenda para modificar a redação da ementa e do artigo 1°do projeto de lei número 11, uma vez que o texto se referia a uma Resolução quando na verdade se trata de uma Portaria.

Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária número 08 de 23 de janeiro de 2023.

Apresenta a presente emenda para modificar a redação da ementa do projeto que se referia a uma Resolução quando na verdade se trata de uma Portaria.

Suprime o inciso VII art. 2º do Projeto de Lei Ordinária número 16 de 23 de janeiro de 2023.

Apresenta emenda contendo três modificações que na ordem visam: retirar a palavra “responsáveis” uma vez que as entidades não podem ser obrigadas a participar do Banco de Alimentos e então que seja uma participação que não deixe a responsabilidade para elas; a segunda mudança acrescenta a palavra “não” no início do texto e a terceira corrige o nome da cidade.

Altera o parágrafo 3º do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 23 de março de 2023.

Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei ordinário nº 37 de 18 de abril de 2023.

Altera a alínea “0” do inciso III do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023.

Fica suprimido o inciso XV do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 042 de 08 de maio de 2023.

Altera o Art. 1º do Projeto de Lei ordinário nº 46 de 27 de junho de 2023.

Apresenta a presente emenda para adequação das dotações apresentadas no texto do Projeto de Lei 049/2023.

A ementa e o caput do Art. 1º do Projeto de Lei ordinário nº 64 de 13 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei ordinário nº 65 de 13 de setembro de 2023.

Altera a redação do Parágrafo único dos Arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Ordinário 73.

Acrescenta o Art. 2º ao projeto de Lei nº 79 de 2023, e renumera os demais artigos constantes no Projeto de Lei.

Apresenta a presente emenda para adequar o texto do Projeto de Lei Ordinário número 77.

Acresce montantes em dotações orçamentárias e modifica rubricas orçamentárias para fazer face às despesas decorrentes desta emenda.

Acresce montantes em dotações orçamentárias e modifica rubricas orçamentárias para fazer face às despesas decorrentes desta emenda.

Acresce montantes em dotações orçamentárias e modifica rubricas orçamentárias para fazer face às despesas decorrentes desta emenda.

Renumera-se os artigos do Projeto de Lei ordinário nº 60 de 31 de agosto de 2023 iniciando em Art. 1º ao Art. 6º, cria o Art. 6º e altera a redação do inciso I do Art. 3º.

Apresenta ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo.

Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo.

Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo.

Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo.

Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo.

Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo.

Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo.

Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo.

Apresento ao Plenário, para fins de deliberação, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº. 060/2023 “Lei Orçamentária Anual”, conforme nos autoriza o parágrafo 4º do Art. 127 da Lei Orgânica Municipal, de caráter impositivo.

Vetamos a emenda número 1, proposta pelo Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022, o qual autoriza a concessão de subvenções auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.

Vetamos o Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023, de autoria da Vereadora Letícia Costa Vallory, o qual "INSTITUI O PROGRAMA DE BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Vetamos o Projeto de Lei do Legislativo n° 063/2023, de autoria da Vereadora Letícia Costa Valory e do Vereador Ismael Pinto dos Santos, o qual "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Vetamos o Projeto de Lei do Legislativo n° 070/2023, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Silva, o qual "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Vetamos o Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2023, de autoria do Vereador Gabriel Sansoni da Mata, o qual "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A AUTORIZAGAO PARA DOAGAO DE TERRENO DO MUNICIPIO DE CAPITOLIO/MG PARA FINS DE HABITAÇAO POPULAR, E DEFINE OS CRITERIOS PERTINENTES PARA SELECGAO DE BENEFICIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.