Veto nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vetamos o Projeto de Lei do Legislativo n° 063/2023, de autoria da Vereadora Letícia Costa Valory e do Vereador Ismael Pinto dos Santos, o qual "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Veto medicamentos saúde
Observação