Projeto Substitutivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A AUTORIZAGAO PARA DOAGAO DE TERRENO DO MUNICIPIO DE CAPITOLIO/MG PARA FINS DE HABITAÇAO POPULAR, E DEFINE OS CRITERIOS PERTINENTES PARA SELECGAO DE BENEFICIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
doação terreno habitação moradia
Observação