Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG PARA FINS DE HABITAÇÃO POPULAR, E DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES PARA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
doação terreno habitação popular
Observação