Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre extinção da Lei Municipal 2.175 de 18 de novembro de 2021, dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o poder executivo conceder o uso, através de processo licitatório, do imóvel público que menciona, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais em Situação de Rua (CATAR) no município de capitólio/mg e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do rateio do cicanastra – consórcio intermunicipal da serra da canastra, alto são francisco e médio rio grande e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do repasse ao contrato de rateio firmado com o consórcio intermunicipal de saneamento básico sul de minas gerais – cisab sul e da outras providências. - |
Matéria lida |