Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
“Autoriza o poder executivo conceder o uso, através de processo licitatório, do imóvel público que menciona, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | Para apresentação em Plenário | 27/02/2026
Observação