Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASSEJUR | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 10/02/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Assessoria Jurídica - ASSEJUR | Aguardando parecer |
| 03/02/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - SECLEG | Para Providências |
| 26/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Para apresentação em Plenário |
| 22/01/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho |
| 22/01/2026 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - SECLEG | Proposição recebida |