Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Aguardando despacho | 22/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

22/01/2026

Unidade Local

Assessoria Legislativa - SECLEG

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.