8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 29/04/2026 - 19:00 Encerramento: 29/04/2026 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão Plenária:

A sessão foi iniciada após os cumprimentos do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues.

Oração:

Em seguida o Presidente convidou a todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso.

Pequeno Expediente:

Conforme previsto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à chamada nominal dos Vereadores e justificou a ausência do Vereador Gabriel, por motivo de saúde. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente sessão. Na sequência, foram lidas as matérias protocoladas 24 horas antes do início da sessão conforme descritas abaixo em matérias do expediente. Encerrada a leitura, o Presidente informou que as matérias se encontram disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para consulta dos Vereadores e da população, e determinou à Assessora Legislativa que as encaminhasse às assessorias jurídica e contábil, bem como às comissões permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres. Por fim, franqueou a palavra aos Vereadores pelo prazo de 1 (um) minuto para suas considerações, sem apartes.

Leitura e votação da Ata da Sessão anterior:

O presidente solicitou ao secretário a leitura da ata da 05ª Sessão Extraordinária, realizada em 22 de abril de 2026. O Vereador Cláudio pediu a dispensa da leitura da ata. Conforme o artigo 140, inciso 5º, do regimento interno, o Presidente autorizou a dispensa da leitura, e colocou a ata em votação: Ata da 05ª Sessão Extraordinária de 2026, foi aprovada por unanimidade.

Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa e das proposições encaminhadas à Mesa:

1 - Indicação CMC nº 22 de 22 de abril de 2026, de autoria de todos os vereadores. Objeto: indica a aquisição de roçadeira para manutenção de áreas públicas. 2 - Indicação nº 23 de 23 de abril de 2026, de autoria dos vereadores Edgley, Cláudio e Logan. Objeto: Solicitação de manutenção estrutural e atendimento de demandas da escola de música.

Ordem do Dia:

O Vereador Cláudio solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem apreciadas em turno único. Nos termos do art. 144, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração de repasse a Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG.”.
Para apresentação em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Construção e Doação de Unidades Habitacionais Populares”.
Para apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de contribuição ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais”.
Para apresentação em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a Santa Casa de Caridade de Capitólio para cumprimento de emendas parlamentares municipais”.
Para apresentação em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
Dispõe sobre os procedimentos de apresentação, aprovação, execução, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, em conformidade com a ADPF nº 854 do Supremo Tribunal Federal e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Para apresentação em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Jaime Leonel Sobrinho - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências.


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Altera a redação do art. 1º da Lei Ordinária nº 2.526, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre a denominação da sala de vacina do Município de Capitólio/MG e dá outras providências.”


Obs.: Quórum para aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia