7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/04/2026 - 19:00 Encerramento: 16/04/2026 - 19:47
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 008/2026 - Ofício
Data: 10/04/2026 - Interessado: Poder Legislativo
Assunto: Encaminhamento de deliberações e indicações de representante Audiência Pública sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra.
(Recebida) OFC Nº 009/2026 - Ofício
Data: 10/04/2026 - Interessado: Poder Legislativo
Assunto: Convite para a Oficina Interlegis: Licitações e Contratos (Nova Lei 14.133/2021)
Expedientes
Abertura de Sessão Plenária:

A sessão foi iniciada após os cumprimentos do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues.

Oração:

Em seguida o Presidente convidou a todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso.

Pequeno Expediente:

Conforme previsto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à chamada nominal dos Vereadores e registrou a ausência da vereadora Letícia, justificada em razão do falecimento de sua avó, motivo pelo qual encontra-se em período de luto junto à família. Em nome da Câmara Municipal manifestou seus sentimentos e solidariedade à vereadora e a seus familiares. O Secretário procedeu com a chamada nominal, constatada a presença dos demais vereadores. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente sessão. Na sequência, foram lidas as correspondências, as indicações e as matérias protocoladas 24 horas antes do início da sessão conforme descritas abaixo em matérias do expediente. Encerradas as leituras, o Presidente informou que as matérias se encontram disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para consulta dos Vereadores e da população, e determinou à Assessora Legislativa que as encaminhasse às assessorias jurídica e contábil, bem como às comissões permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres. Por fim, franqueou a palavra aos Vereadores para considerações, sem apartes.

Leitura e votação da Ata da Sessão anterior:

O presidente solicitou ao secretário a leitura da ata da 06ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de março de 2026. O vereador Cláudio pediu a dispensa da leitura da ata. Conforme o artigo 140, inciso 5º, do regimento interno, o Presidente autorizou a dispensa da leitura, e colocou a ata em votação: Ata da 06ª Sessão Ordinária de 2026, foi aprovada por unanimidade.

Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa e das proposições encaminhadas à Mesa:

Indicação nº 19 de 06 abril de 2026, de autoria do Vereador João Getúlio; Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Orquídeas, no bairro Cidade Jardim. Indicação nº 20 de 15 de abril de 2026, de autoria do Vereador Edgley; Revisão da rede elétrica e substituição de lâmpadas na quadra do Turvo. Indicação nº 21 de 10 abril de 2026, de autoria do vereador Gabriel; Manutenção e melhoria da iluminação pública ao longo da Orla da Lagoa, compreendendo o trecho desde o Letreiro localizado na entrada da Cidade até o final da pista de caminhada no Bairro Belvedere, bem como em toda a extensão da Prainha.

Grande Expediente:

Os vereadores dispensaram o uso da palavra no momento do Grande Expediente, tendo em vista que já haviam se manifestado no tempo inicial concedido pelo Presidente.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio/MG e dá outras providências.
Para apresentação em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências.
Para apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Altera a redação do art. 1º da Lei Ordinária nº 2.526, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.”
Para apresentação em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.”
Para apresentação em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre a denominação da sala de vacina do Município de Capitólio/MG e dá outras providências.”
Para apresentação em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para abertura de dotação no orçamento da Câmara Municipal.
Para apresentação em Plenário
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