Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
“Autoriza o poder executivo conceder o uso, através de processo licitatório, do imóvel público que menciona, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Simples.