Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do repasse ao contrato de rateio firmado com o consórcio intermunicipal de saneamento básico sul de minas gerais – cisab sul e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Simples.