Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Edgley Amorim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista - TEA durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública do Município de Capitólio – MG.” - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de recursos oriundo do FIA a APAE – Capitólio” - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recurso do FIA a AVAMEP” - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de subvenção concedida ao grupo de escoteiros caminhos da perfeição com recursos do FIA” - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil no Município de Capitólio /MG, da alteração da redação da LC 053/2025, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Desafeta e autoriza a permuta dos bens públicos municipais que menciona, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por Maioria Absoluta |