Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
“Torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista - TEA durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública do Município de Capitólio – MG.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2025
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Simples.