Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025

"Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil no Município de Capitólio /MG, da alteração da redação da LC 053/2025, e dá outras providências".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/09/2025

Observação

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.