Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Dispõe sobre a desafetação de áreas institucionais e autoriza sua alienação por meio de leilão e dá outras providências."

“Dispõe sobre a alteração das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.

Proposta do PPA - Plano Plurianual para o período de 2026/2029.

Proposta do Orçamento - Programa para o Exercício de 2.026

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de subvenção a Federação Mineira de Voleibol.”

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de recursos a Associação Estudantil de Capitólio.”

"Dispõe sobre a instituição e concessão de benefícios fiscais para o pagamento de débitos ao Município de Capitólio e dá outras providências".

“Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Capitólio, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”

"Cria o serviço de orientação e defesa do consumidor (PROCON CÂMARA) no âmbito da secretaria da Câmara Municipal de Capitólio – Minas Gerais”.

"Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil no Município de Capitólio /MG, da alteração da redação da LC 053/2025, e dá outras providências".

"Desafeta e autoriza a permuta dos bens públicos municipais que menciona, e dá outras providências".

“Torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista - TEA durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública do Município de Capitólio – MG.”

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de recursos oriundo do FIA a APAE – Capitólio”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recurso do FIA a AVAMEP”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de subvenção concedida ao grupo de escoteiros caminhos da perfeição com recursos do FIA”