Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
“Modifica a redação dos incisos III e VI do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 008 de 12 de maio de 2025, que passa a vigorar com nova redação." - Emenda nº 14 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025 - |
Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
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| 2 |
“Modifica a redação do inciso IV do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 008 de 12 de maio de 2025, que passa a vigorar com nova redação." - Emenda nº 15 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025 - |
Rejeitada |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre alteração do art. 89 da Lei Complementar nº 007, de 24 de dezembro de 2010 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas De Minas Gerais – FCMMG, mantida pela Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA e dá outras providências” - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 6 |
“Modifica a redação dos dispositivos que especificam a dotação orçamentária e a anulação no Projeto de Lei Ordinária nº 046 de 26 de maio 2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de subvenção à APAE, e dá outras providências.” - Emenda nº 12 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025 - |
Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
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| 7 |
“Modifica a redação dos dispositivos que especificam a dotação orçamentária e a anulação no Projeto de lei Ordinária nº 046 de 26 de maio 2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de subvenção à APAE, e dá outras providências.” - Emenda nº 13 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025 - |
Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a anistia de multa e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2025 - Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. |