1 - Emenda nº 14 de 2025
Autores: Letícia Vallory, Logan, Renato Mecânico
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“Modifica a redação dos incisos III e VI do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 008 de 12 de maio de 2025, que passa a vigorar com nova redação."
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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2 - Emenda nº 15 de 2025
Autores: Letícia Vallory, Logan, Renato Mecânico
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“Modifica a redação do inciso IV do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 008 de 12 de maio de 2025, que passa a vigorar com nova redação."
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Rejeitada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre alteração do art. 89 da Lei Complementar nº 007, de 24 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas De Minas Gerais – FCMMG, mantida pela Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA e dá outras providências”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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6 - Emenda nº 12 de 2025
Autor: Cláudio Ramos
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“Modifica a redação dos dispositivos que especificam a dotação orçamentária e a anulação no Projeto de Lei Ordinária nº 046 de 26 de maio 2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de subvenção à APAE, e dá outras providências.”
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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7 - Emenda nº 13 de 2025
Autor: Letícia Vallory
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“Modifica a redação dos dispositivos que especificam a dotação orçamentária e a anulação no Projeto de lei Ordinária nº 046 de 26 de maio 2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de subvenção à APAE, e dá outras providências.”
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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“dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
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"Dispõe sobre a anistia de multa e dá outras providências."
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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