Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/01/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 19/01/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/01/2026 | Assessoria Jurídica - ASSEJUR | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 16/01/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Assessoria Jurídica - ASSEJUR | Aguardando parecer |
| 15/01/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - SECLEG | Para Providências |
| 14/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Para apresentação em Plenário |
| 11/12/2025 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho |
| 11/12/2025 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - SECLEG | Proposição recebida |