Emenda nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
007/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe a seguinte emenda modificativa:
O Art. 2º, Inciso II, do Projeto de Lei complementar nº 007 de 17 de março
de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. II — 4.761,68 m? (quatro mil, setecentos e sessenta e um metros
quadrados e sessenta e oito decímetros de metro quadrados) referentes às vias
públicas e calçadas;
007/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe a seguinte emenda modificativa:
O Art. 2º, Inciso II, do Projeto de Lei complementar nº 007 de 17 de março
de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. II — 4.761,68 m? (quatro mil, setecentos e sessenta e um metros
quadrados e sessenta e oito decímetros de metro quadrados) referentes às vias
públicas e calçadas;
Indexação
Observação