Tramitações (Emenda nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/04/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 17/04/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/04/2026 | Assessorias Contábil e Jurídica - ACJ | Assessoria Legislativa - SECLEG | Parecer recebido |
| 16/04/2026 | Assessoria Legislativa - SECLEG | Assessorias Contábil e Jurídica - ACJ | Aguardando parecer |
| 16/04/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - SECLEG | Para Providências |