4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/03/2026 - 19:00 Encerramento: 02/03/2026 - 20:56
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão Plenária:

A sessão foi iniciada após os cumprimentos do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues.

Oração:

Em seguida o Presidente convidou a todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso.

Pequeno Expediente:

Conforme previsto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à chamada nominal dos Vereadores, realizada a chamada, constatou-se a ausência do Vereador Sirlei. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente sessão. Na sequência, foram lidas a epígrafe e a ementa das matérias protocoladas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da Sessão, conforme relacionadas em Matérias do Expediente. Encerradas as leituras, o Presidente informou que as matérias encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para consulta dos Vereadores e da população, e determinou à Assessora Legislativa que as encaminhasse às assessorias jurídica e contábil, bem como às comissões permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres. Por fim, franqueou a palavra aos Vereadores pelo prazo de 01 (um) minuto para breves considerações, sem apartes.

Leitura e votação da Ata da Sessão anterior:

O presidente solicitou ao secretário a leitura da ata da 03ª Sessão Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2026. O vereador Cláudio pediu a dispensa da leitura da ata. Conforme o artigo 140, inciso V, do regimento interno, o Presidente autorizou a dispensa da leitura da ata, e colocou a ata em votação: Ata da 03ª Sessão Ordinária, foi aprovada por unanimidade.

Grande Expediente:

No decorrer da sessão, registrou-se a chegada do Vereador Sirlei, que passou a integrar os trabalhos. Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente os vereadores João Getúlio, Logan, Cláudio Ramos, Letícia Vallory, Gabriel Sansoni, Edgley Amorim, Sirlei do Grotão, Renato Mecânico e Dalmir Rodrigues.

Ordem do Dia:

O Vereador Cláudio solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem apreciadas em turno único. Nos termos do art. 144, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do repasse ao contrato de rateio firmado com o consórcio intermunicipal de saneamento básico sul de minas gerais – cisab sul e da outras providências.
Para apresentação em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do rateio do cicanastra – consórcio intermunicipal da serra da canastra, alto são francisco e médio rio grande e da outras providências.
Para apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais em Situação de Rua (CATAR) no município de capitólio/mg e dá outras providências.”
Para apresentação em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Autoriza o poder executivo conceder o uso, através de processo licitatório, do imóvel público que menciona, e dá outras providências.”
Para apresentação em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre extinção da Lei Municipal 2.175 de 18 de novembro de 2021, dá outras providências.”
Para apresentação em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
“Altera a Lei Complementar nº 67 de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio e dá outras providências.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Autoriza o poder executivo municipal a formalizar acordo de cooperação com o tribunal de justiça do estado de minas gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
Institui o adicional por tempo de serviço, na forma de biênio, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Capitólio, e dá outras providências.


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples
Matéria inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
Altera a Resolução nº 28, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Capitólio/MG.


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples
Matéria inclusa na Ordem do Dia