Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
“Altera a lei complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026
Observação
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta