1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 20
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“Altera a lei complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Emenda nº 3 de 2026
Autor: Gabriel
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“Altera a redação do art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 22 de janeiro de 2026.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 14
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pagamento de horas máquinas pela cessão de máquina motoniveladora (patrol) do cimlago – consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios do lago de furnas.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 18
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“Dispõe sobre criação e denominação do centro do idoso no Município de Capitólio/MG e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
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