Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto Substitutivo nº 1 de 2026

Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto Substitutivo nº 1 de 2026 | Para apresentação em Plenário | 17/04/2026

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